Execução Fiscal 0815666-30.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 204,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAMEL SALOMAO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA KIRCHESCH

OAB/MS 5923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Camel Salomão - réu-revel Processo 0815666-30.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Camel Salomão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:58

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:38

Sentença

•24/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Camel Salomão - réu-revel Processo 0815666-30.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Camel Salomão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:58

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:42

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:38

Extinta parcialmente a execução fiscal

01/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão

29/01/2019, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

28/01/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 14:42

Conclusos para decisão

02/07/2018, 14:42

Conclusos para despacho

07/06/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:34

Processo convertido em eletrônico

07/06/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2014, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

09/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/05/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:42

Interlocutória

•01/12/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 15:04

Despacho

•08/10/2018, 09:32

Despacho

•07/06/2018, 14:30

Despacho

•07/06/2018, 14:30

Despacho

•07/06/2018, 14:30