Execução Fiscal 0818385-18.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.384,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AURINDO PEREIRA DE SANTANA, NOME FANTASIA SANTANA TINTAS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aurindo Pereira de Santana, Nome Fantasia “santana Tintas Me” - réu-revel Processo 0818385-18.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurindo Pereira de Santana, Nome Fantasia “santana Tintas Me” - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:23

Sentença

•30/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aurindo Pereira de Santana, Nome Fantasia “santana Tintas Me” - réu-revel Processo 0818385-18.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurindo Pereira de Santana, Nome Fantasia “santana Tintas Me” - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:09

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:48

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:46

Prazo em Curso

09/07/2021, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:38

Despacho

•22/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:43

Despacho

•09/06/2021, 09:11