Embargos à Execução Fiscal 0819648-51.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 42.445.205,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 54412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 04:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:06

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 04:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:24

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:42

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 12:29

Emissão da Relação

08/08/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2025, 14:54

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 03:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:29

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:01

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:07

Processo saneado

25/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2024, 16:06

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Aline Scandalo Rocha Mardegan (OAB 54412/PR) Processo 0819648-51.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Comaves - Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Em que pese a manifestação da parte embargante no sentido de não haver interesse na realização de prova pericial, esta magistrada entende que no caso em apreço, considerando as peculiaridades, a quantidade de documentos a serem analisados e o grau de complexidade da matéria, pelo princípio da cooperação saliento ser necessária a produção de prova pericial, para atender o princípio da verdade material. Assim, intime-se a embargante para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar nos autos se tem interesse na realização da prova pericial ou se mantém o interesse apenas nas provas documentais apresentadas nos autos. Int. e cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:30

Juntada de Ofício

25/06/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 09:01

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:05

Emissão da Relação

03/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:46

Juntada de NULL

12/04/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2024, 12:39

Emissão da Relação

11/03/2024, 12:38

Despacho Saneador

08/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 12:30

Prazo em Curso

16/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 16:26

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:35

Juntada de Ofício

15/09/2023, 12:52

Informação do Sistema

23/08/2023, 08:33

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/07/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 17:28

Recebida petição inicial

17/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:32

Juntada de Ofício

22/03/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 13:58

Emissão da Relação

15/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:19

Juntada de Ofício

07/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:43

Juntada de Ofício

15/08/2022, 17:42

Informação do Sistema

05/08/2022, 16:02

Prazo em Curso

15/07/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

13/07/2022, 08:50

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2022, 18:21

Prazo em Curso

09/06/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2022, 13:43

Emissão da Relação

06/06/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:09

Apensado ao processo numero do processo

23/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:20

Distribuído por dependência

23/05/2022, 13:20

Despacho

•07/08/2025, 16:10

Interlocutória

•25/03/2025, 18:24

Despacho

•25/11/2024, 13:15

Despacho

•28/05/2024, 09:59

Interlocutória

•08/03/2024, 16:48

Despacho

•06/10/2023, 15:35

Despacho

•17/05/2023, 14:19

Despacho

•14/03/2023, 18:19

Interlocutória

•12/07/2022, 18:19

Despacho

•03/06/2022, 13:49