Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832794-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 6.750,45
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vladimir Abreu da Silva
Partes do Processo
BONANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO
OAB/MS 12801
·
CPF
010.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCEL SABALA CARRIJO
OAB/MS 24070
·
CPF
012.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
12/05/2026, 07:49
Prazo em Curso
27/04/2026, 21:16
Documento Digitalizado
27/04/2026, 21:12
Documento Digitalizado
27/04/2026, 21:12
Documento Digitalizado
16/04/2026, 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2026, 15:07
Documento Digitalizado
16/04/2026, 15:05
Expedição em análise para assinatura
16/04/2026, 08:31
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 12:10
Publicado ato_publicado em 09/04/2026.
09/04/2026, 11:02
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2026, 08:27
Prazo em Curso
07/04/2026, 10:35
Emissão da Relação
07/04/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 10:35
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Prazo em Curso
12/05/2026, 07:49
Prazo em Curso
27/04/2026, 21:16
Documento Digitalizado
27/04/2026, 21:12
Documento Digitalizado
27/04/2026, 21:12
Documento Digitalizado
16/04/2026, 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2026, 15:07
Documento Digitalizado
16/04/2026, 15:05
Expedição em análise para assinatura
16/04/2026, 08:31
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 12:10
Publicado ato_publicado em 09/04/2026.
09/04/2026, 11:02
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2026, 08:27
Prazo em Curso
07/04/2026, 10:35
Emissão da Relação
07/04/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 10:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/03/2026, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 21:45
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 05:28
Prazo em Curso
26/02/2026, 14:41
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 14:40
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 14:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2026, 14:40
Documento Digitalizado
26/02/2026, 14:39
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 14:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2025, 01:03
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 09:19
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 08:16
Prazo em Curso
19/09/2025, 09:07
Emissão da Relação
19/09/2025, 09:06
Prazo em Curso
06/06/2025, 18:26
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 18:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/05/2025, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 15:14
Conclusos para decisão
22/05/2025, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 08:15
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 15:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025, 15:27
Evolução da Classe Processual
16/04/2025, 15:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 15:25
Conclusos para decisão
06/03/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 07:45
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025, 08:00
Emissão da Relação
21/02/2025, 18:23
Informação do Sistema
27/01/2025, 09:35
Apensado ao processo numero do processo
27/01/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/01/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 15:06
Conclusos para decisão
10/01/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 08:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bonança Comércio de Alimentos Ltda - Atente a exequente que a correção monetária pelo IPCA-e é possível apenas até a vigência da EC 113/2021 (em 08/02/2021) e a partir de então a atualização monetária far-se-á pela Taxa Selic. Assim, concedo à exequente o prazo de 30 dias para adequar os cálculos das custas processuais para posterior análise e recebimento da peça executiva. Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0832794-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.
27/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024, 21:31
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024, 08:08
Emissão da Relação
25/11/2024, 19:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2024, 14:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 14:49
Conclusos para decisão
25/09/2024, 17:34
Processo Reativado
25/09/2024, 17:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/09/2024, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 16:19
Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
22/05/2023, 12:33
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/05/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 10:52
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 07:19
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 07:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2023, 07:19
Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
02/05/2023, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2023, 07:48
Emissão da Relação
28/04/2023, 10:56
Transitado em Julgado em data
28/04/2023, 10:55
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/04/2023, 12:59
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/04/2023, 12:59
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2022, 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2022, 22:53
Prazo em Curso
16/11/2022, 07:08
Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2022, 10:02
Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022, 07:44
Emissão da Relação
04/11/2022, 08:19
Juntada de Petição de Apelação
05/10/2022, 17:11
Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022, 07:47
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 10:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 10:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2022, 10:00
Emissão da Relação
26/09/2022, 09:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2022, 16:49
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2022, 16:49
Registro de Sentença
19/09/2022, 16:49
Conclusos para decisão
16/09/2022, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 17:05
Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022, 07:48
Emissão da Relação
30/08/2022, 16:04
Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
24/08/2022, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2022, 07:48
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/08/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 12:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2022, 12:20
Emissão da Relação
23/08/2022, 12:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/08/2022, 16:59
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 16:59
Julgado procedente o pedido
16/08/2022, 16:59
Registro de Sentença
16/08/2022, 16:59
Conclusos para julgamento
23/06/2022, 10:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.
23/06/2022, 10:51
Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022, 07:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/05/2022, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 12:53
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 12:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2022, 12:53
Emissão da Relação
23/05/2022, 12:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/05/2022, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022, 18:02
Conclusos para despacho
13/05/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 11:01
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022, 07:58
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/01/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 11:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 11:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2022, 11:00
Emissão da Relação
25/01/2022, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 16:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2022, 16:04
Conclusos para despacho
24/01/2022, 14:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2021, 03:55
Juntada de Petição de Réplica
12/11/2021, 15:55
Prazo em Curso
03/11/2021, 20:40
Prazo em Curso
29/10/2021, 16:30
Juntada de NULL
29/10/2021, 16:26
Juntada de Mandado
29/10/2021, 16:26
Prazo em Curso
29/10/2021, 08:51
Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
28/10/2021, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2021, 07:48
Emissão da Relação
27/10/2021, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 11:31
Documento Digitalizado
20/10/2021, 16:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021, 16:15
Prazo em Curso
13/10/2021, 06:08
Prazo em Curso
07/10/2021, 16:24
Prazo em Curso
07/10/2021, 16:22
Expedição de Ofício.
07/10/2021, 15:39
Expedição de Mandado.
07/10/2021, 15:38
Expedição em análise para assinatura
06/10/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 08:45
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/10/2021, 07:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/10/2021, 12:58
Publicado ato_publicado em 27/09/2021.
27/09/2021, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2021, 07:43
Emissão da Relação
24/09/2021, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2021, 14:22
Tutela Provisória
24/09/2021, 14:22
Conclusos para decisão
24/09/2021, 11:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/09/2021, 10:32
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 10:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2021, 10:28
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 10:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2021, 10:27
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 10:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2021, 10:24
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 10:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2021, 10:23
Informação do Sistema
22/09/2021, 18:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/09/2021, 18:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2021, 16:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2021, 16:36
Distribuído por sorteio
22/09/2021, 16:36
Documentos
Despacho
•
23/05/2025, 15:14
Despacho
•
21/03/2025, 15:25
Despacho
•
15/01/2025, 15:06
Despacho
•
26/09/2024, 14:49
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
24/09/2024, 17:58
Sentença
•
19/09/2022, 16:49
Sentença
•
16/08/2022, 16:59
Despacho
•
22/05/2022, 18:02
Despacho
•
24/01/2022, 16:04
Interlocutória
•
24/09/2021, 14:22