Execução Fiscal 0837728-63.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0837728-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Joao Batista da Silva Comercio de Produtos Alimenticios - Me - réu-revel Processo 0837728-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Batista da Silva Comercio de Produtos Alimenticios - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 09:35

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:12

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:37

Sentença

•06/11/2024, 17:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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