Execução Fiscal 0845028-52.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.006,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDUARDO RODRIGUES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Documento Digitalizado

07/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Rodrigues Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845028-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Rodrigues Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Documento Digitalizado

07/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:04

Sentença

•07/11/2024, 16:34

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legal

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Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Rodrigues Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845028-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Rodrigues Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:34

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:27

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 19:46

Juntada de Ofício

05/12/2023, 19:10

Juntada de Ofício

05/12/2023, 19:09

Informação do Sistema

11/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:36

Outras Decisões

14/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

12/07/2022, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 23:48

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 22:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2021.

26/01/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

28/09/2020, 14:48

Prazo em Curso

30/07/2020, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:33

Despacho

•16/05/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:27

Despacho

•03/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:36

Interlocutória

•14/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 19:09

Despacho

•06/03/2018, 09:19