Execução Fiscal 0845569-85.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.169,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eduarda Reis dos Santos - réu-revel Processo 0845569-85.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Eduarda Reis dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:56

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:56

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:06

Sentença

•21/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eduarda Reis dos Santos - réu-revel Processo 0845569-85.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Eduarda Reis dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:56

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 04:24

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 20:37

Juntada de Informações

12/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:15

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:44

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:29

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:12

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 14:39

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:22

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:13

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 07:15

Despacho

•20/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:03

Despacho

•22/05/2018, 09:13