Execução Fiscal 0846206-36.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.822,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEIDE SILVA MATEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neide Silva Mateus - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846206-36.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Neide Silva Mateus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:35

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:18

Sentença

•07/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neide Silva Mateus - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846206-36.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Neide Silva Mateus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:35

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 16:17

Juntada de NULL

04/03/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 02:25

Prazo em Curso

26/11/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:16

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:35

Despacho

•14/06/2018, 08:16