Execução Fiscal 0846161-32.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.736,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERNARDINO PEREIRA QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0846161-32.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bernardino Pereira Quadros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:19

Sentença

•08/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0846161-32.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bernardino Pereira Quadros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:14

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 09:57

Despacho Saneador

26/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:10

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/06/2021, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 05:29

Conclusos para decisão

18/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:00

Prazo em Curso

06/08/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 09:45

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 15:38

Despacho

•13/09/2024, 16:06

Despacho

•25/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:32

Interlocutória

•26/03/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:53

Despacho

•14/04/2021, 05:29

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 08:59

Despacho

•24/05/2018, 09:45