Execução Fiscal 0846534-63.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.869,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANIRO GONZAGA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

23/05/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Janiro Gonzaga Farias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846534-63.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janiro Gonzaga Farias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:45

Todas as movimentações(64)

Documento Digitalizado

23/05/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:18

Sentença

•06/11/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Janiro Gonzaga Farias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846534-63.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janiro Gonzaga Farias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 21:46

Juntada de Informações

12/03/2024, 21:21

Juntada de Informações

12/03/2024, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 20:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:36

Prazo em Curso

26/06/2023, 08:47

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:10

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:10

Informação do Sistema

12/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:51

Outras Decisões

14/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:47

Conclusos para despacho

25/08/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 21:53

Documento Digitalizado

25/08/2022, 21:20

Documento Digitalizado

25/08/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 23:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2022, 23:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:38

Prazo em Curso

20/08/2020, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 14:58

Despacho

•20/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:51

Interlocutória

•14/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:54

Despacho

•12/01/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:46

Despacho

•12/06/2018, 08:24