Execução Fiscal 0900100-63.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.511,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO DEVELLES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Develles Júnior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900100-63.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Develles Júnior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:56

Sentença

•23/10/2024, 14:24

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Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Develles Júnior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900100-63.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Develles Júnior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:26

Processo Desarquivado

23/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:04

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:27

Conclusos para decisão

08/03/2021, 07:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 14:32

Prazo em Curso

16/11/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 11:43

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:52

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 19:35

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 08:52

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2014, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 08:52

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 16:32

Despacho

•17/03/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 15:46

Despacho

•10/02/2014, 08:52