Execução Fiscal 0900254-57.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.461,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WORK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Work Produtos Alimentícios Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900254-57.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Work Produtos Alimentícios Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:54

Sentença

•23/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Work Produtos Alimentícios Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900254-57.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Work Produtos Alimentícios Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 19:42

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 10:03

Juntada de Informações

02/08/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:10

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 15:13

Expedição de Carta.

03/03/2022, 15:13

Expedição de Carta.

03/03/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:54

Juntada de Mandado

22/11/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:18

Prazo em Curso

24/08/2018, 13:57

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 16:49

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:43

Prazo em Curso

26/06/2018, 16:05

Expedição de Carta.

26/06/2018, 15:36

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 15:04

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/05/2018, 18:00

Expedição de Carta.

21/05/2018, 17:50

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 14:57

Expedição de Carta.

01/12/2017, 14:07

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:11

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 22:39

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 11:54

Expedição de Carta.

11/09/2017, 18:12

Processo Desarquivado

20/06/2017, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 09:33

Arquivado Provisoriamente

10/03/2017, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2017.

09/03/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 14:48

Conclusos para despacho

31/03/2016, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/03/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

30/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 19:42

Despacho

•21/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 14:21

Despacho

•25/01/2017, 08:29

Despacho

•20/01/2016, 08:06

Despacho

•31/10/2008, 14:12