Execução Fiscal 0900349-82.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.454,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO FERREIRA ANDRADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Ferreira Andrade - réu-revel Processo 0900349-82.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Ferreira Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:56

Sentença

•21/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Ferreira Andrade - réu-revel Processo 0900349-82.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Ferreira Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:39

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:46

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 08:52

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 15:37

Juntada de Mandado

29/09/2021, 15:37

Prazo em Curso

11/04/2016, 13:06

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 18:13

Autos preparados para expedição

18/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:29

Interlocutória

•03/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:57

Despacho

•28/10/2011, 17:07