Execução Fiscal 0900558-17.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 725,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARGARET MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margaret Miranda de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900558-17.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Margaret Miranda de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:07

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:36

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:16

Sentença

•31/10/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margaret Miranda de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900558-17.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Margaret Miranda de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:07

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:18

Juntada de Informações

28/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 09:13

Prazo em Curso

03/03/2022, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:41

Expedição de Carta.

13/08/2021, 18:22

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 16:44

Juntada de Mandado

14/07/2021, 16:43

Prazo em Curso

10/06/2015, 16:26

Expedição de Mandado.

28/05/2015, 12:50

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 17:36

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:32

Despacho

•04/06/2012, 18:35