Execução Fiscal 0900598-23.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900598-23.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:24

Prazo em Curso

11/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS) Processo 0900598-23.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Ramalho dos Santos Gonzaga - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 18:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:52

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 12:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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