Execução Fiscal 0901710-03.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.129,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VERA LUCIA MENDES VERAO GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vera Lúcia Mendes Verão Gonçalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901710-03.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vera Lúcia Mendes Verão Gonçalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:13

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:17

Sentença

•31/10/2024, 19:13

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Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vera Lúcia Mendes Verão Gonçalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901710-03.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vera Lúcia Mendes Verão Gonçalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:13

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:07

Juntada de Informações

20/04/2023, 00:34

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 08:53

Prazo em Curso

07/01/2022, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 15:49

Juntada de Mandado

22/09/2021, 15:49

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:45

Prazo em Curso

25/06/2015, 18:27

Expedição de Mandado.

09/06/2015, 14:33

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 15:24

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:25

Despacho

•26/07/2012, 15:53