Execução Fiscal 0902812-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.331,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILTON BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Barbosa de Souza - réu-revel Processo 0902812-16.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Barbosa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:05

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:05

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:56

Sentença

•06/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Barbosa de Souza - réu-revel Processo 0902812-16.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Barbosa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:05

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:42

Prazo em Curso

18/03/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 14:29

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 16:40

Despacho

•07/02/2019, 11:48