Execução Fiscal 0902907-90.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 535,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRMAOS CASAVECHIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902907-90.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irmãos Casavechia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:27

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:43

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:18

Sentença

•31/10/2024, 20:27

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Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902907-90.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irmãos Casavechia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:27

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:43

Juntada de Ofício

06/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:07

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:20

Informação do Sistema

18/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 15:21

Extinta parcialmente a execução fiscal

05/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:29

Prazo em Curso

17/11/2021, 23:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/10/2021, 20:43

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 21:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 21:05

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 17:13

Juntada de Mandado

12/08/2021, 17:13

Prazo em Curso

30/06/2015, 18:37

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 15:03

Expedição em análise para assinatura

09/06/2015, 14:48

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:00

Interlocutória

•05/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:16

Despacho

•19/06/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:20

Despacho

•27/07/2012, 18:55