Execução Fiscal 0903226-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.513,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALA BRUNO DINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903226-77.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ala Bruno Dino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:25

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:42

Sentença

•24/10/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903226-77.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ala Bruno Dino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 19:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2023, 19:44

Juntada de Informações

09/10/2023, 22:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:27

Outras Decisões

24/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

21/02/2022, 06:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

23/07/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:04

Prazo em Curso

16/04/2021, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/03/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:22

Interlocutória

•24/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:53

Despacho

•15/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:34

Despacho

•07/02/2020, 09:33