Execução Fiscal 0903265-50.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.787,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALESSANDRA BITENCOURT DE OLIVEIRA OTTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandra Bitencourt de Oliveira Ottoni - réu-revel Processo 0903265-50.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alessandra Bitencourt de Oliveira Ottoni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:54

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:54

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:00

Sentença

•21/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandra Bitencourt de Oliveira Ottoni - réu-revel Processo 0903265-50.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alessandra Bitencourt de Oliveira Ottoni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:54

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:44

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:01

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:38

Juntada de Mandado

08/09/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:13

Arquivado Provisoriamente

06/02/2018, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.

06/02/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 09:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/10/2017, 09:27

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:21

Prazo em Curso

09/11/2015, 18:14

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 11:38

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 11:38

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:32

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:33

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:33

Conclusos para despacho

29/01/2015, 15:02

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 15:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:02

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 14:20

Despacho

•30/10/2017, 09:27

Despacho

•23/02/2015, 08:33