Execução Fiscal 0903274-94.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.765,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAROS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raros Condicionamento Fisico Ltda - réu-revel Processo 0903274-94.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raros Condicionamento Fisico Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 15:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:38

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:38

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:44

Sentença

•05/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raros Condicionamento Fisico Ltda - réu-revel Processo 0903274-94.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raros Condicionamento Fisico Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 15:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:38

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:27

Processo Desarquivado

15/10/2024, 13:30

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:01

Processo Desarquivado

23/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:55

Arquivado Provisoriamente

07/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:29

Expedição de Carta.

07/03/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:34

Despacho

•15/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:51

Despacho

•06/02/2024, 15:13

Despacho

•06/02/2024, 14:58