Execução Fiscal 0903576-85.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 914,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Mendes de Oliveira - réu-revel Processo 0903576-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Mendes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:41

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:54

Sentença

•23/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Mendes de Oliveira - réu-revel Processo 0903576-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Mendes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:41

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:21

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 19:42

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 10:53

Juntada de Informações

30/08/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 16:20

Juntada de Mandado

19/08/2022, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:16

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 17:33

Conclusos para decisão

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 19:42

Despacho

•21/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:33

Despacho

•14/03/2016, 17:33

Despacho

•07/11/2008, 17:29