Execução Fiscal 0903394-84.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.686,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WUDSON PASCHOALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wudson Paschoalino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903394-84.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wudson Paschoalino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:03

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:03

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:05

Sentença

•30/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wudson Paschoalino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903394-84.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wudson Paschoalino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:03

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:49

Juntada de Ofício

20/03/2023, 13:53

Prazo em Curso

24/02/2023, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

05/10/2022, 03:15

Informação do Sistema

12/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 14:00

Outras Decisões

09/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.

06/12/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 08:33

Prazo em Curso

16/10/2020, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 08:37

Conclusos para despacho

09/12/2017, 17:31

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:29

Despacho

•15/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:28

Interlocutória

•09/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:57

Despacho

•19/01/2018, 08:37