Execução Fiscal 0903509-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.569,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONFECCOES HAITI LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Confecções Haiti Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903509-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Confecções Haiti Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:39

Sentença

•23/10/2024, 15:49

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Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Confecções Haiti Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903509-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Confecções Haiti Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:39

Documento Digitalizado

15/08/2023, 02:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:32

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:46

Prazo em Curso

07/04/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 09:13

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:14

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:40

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 23:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 23:47

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 13:21

Juntada de Mandado

29/09/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:27

Prazo em Curso

16/08/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2017, 18:09

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 16:14

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:49

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 18:57

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 18:57

Conclusos para despacho

29/01/2015, 15:51

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:51

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:51

Interlocutória

•14/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:14

Despacho

•01/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:58

Despacho

•20/02/2015, 18:57