Execução Fiscal 0903906-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.857,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRELLA AGUILHAR YANO NERY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903906-96.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mirella Aguilhar Yano Nery - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:28

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:20

Sentença

•06/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903906-96.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mirella Aguilhar Yano Nery - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:28

Juntada de NULL

01/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:41

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 00:38

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 08:34

Despacho

•13/02/2019, 09:34