Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Spel Estudos Projetos e Topografia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904401-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Spel Estudos Projetos e Topografia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
27/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024, 21:41
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:57
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 17:57
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024, 08:18
Autos preparados para expedição
25/11/2024, 12:16
Emissão da Relação
25/11/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 19:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação