Execução Fiscal 0905768-10.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.507,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIEL PINHEIRO SIDRINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Pinheiro Sidrins - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905768-10.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Pinheiro Sidrins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:30

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:04

Sentença

•07/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Pinheiro Sidrins - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905768-10.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Pinheiro Sidrins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:30

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:03

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 08:03

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 19:02

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 09:12

Despacho Saneador

18/01/2024, 09:12

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 15:54

Juntada de NULL

29/09/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:18

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:57

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:35

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:35

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:30

Interlocutória

•25/04/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:00

Interlocutória

•18/01/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:59

Despacho

•10/11/2016, 10:50