Execução Fiscal 0905699-75.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.534,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Peres - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905699-75.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Peres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 18:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:02

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:56

Sentença

•06/11/2024, 18:02

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legal

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Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Peres - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905699-75.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Peres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 18:02

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:26

Prazo em Curso

19/05/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/05/2021, 15:51

Expedição de Carta.

15/05/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 13:42

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:23

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:22

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:50

Despacho

•09/11/2016, 09:31