Execução Fiscal 0906305-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.302,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELISABETE DE SOUZA MARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elisabete de Souza Maraes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906305-98.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elisabete de Souza Maraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:29

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:05

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:20

Sentença

•06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elisabete de Souza Maraes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906305-98.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elisabete de Souza Maraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:29

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:48

Documento Digitalizado

22/04/2024, 14:15

Juntada de Informações

12/02/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 21:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.

20/10/2020, 22:09

Prazo em Curso

05/08/2020, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2020, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 21:28

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 21:48

Despacho

•26/02/2019, 08:54