Execução Fiscal 0906826-43.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.658,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILTON LOPES DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Lopes das Neves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906826-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Lopes das Neves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:29

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:05

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:21

Sentença

•06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Lopes das Neves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906826-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Lopes das Neves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:29

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:44

Documento Digitalizado

20/05/2024, 15:46

Juntada de Informações

25/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:44

Juntada de Ofício

28/03/2023, 15:18

Juntada de Ofício

28/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 03:54

Informação do Sistema

24/10/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 07:38

Outras Decisões

11/09/2022, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:14

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

31/08/2020, 14:26

Prazo em Curso

08/06/2020, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/05/2020, 00:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 23:46

Despacho

•30/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:32

Interlocutória

•11/09/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:21

Despacho

•27/02/2019, 18:28