Execução Fiscal 0906987-58.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.905,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MATOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Matos da Silva - réu-revel Processo 0906987-58.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Matos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:04

Sentença

•06/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Matos da Silva - réu-revel Processo 0906987-58.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Matos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:33

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:14

Prazo em Curso

04/11/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 20:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 01:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 15:14

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:57

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:57

Despacho

•17/11/2016, 08:30