Execução Fiscal 0907003-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 601,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA AMARILHA SCARDIN DE MORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Aparecida Amarilha Scardin de Moraes - réu-revel Processo 0907003-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Amarilha Scardin de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:29

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:07

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:22

Sentença

•06/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Aparecida Amarilha Scardin de Moraes - réu-revel Processo 0907003-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Amarilha Scardin de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:29

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 19:43

Juntada de Informações

28/04/2023, 20:10

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 10:32

Prazo em Curso

07/03/2022, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 07:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 01:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:13

Despacho

•20/01/2022, 07:04

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:18

Despacho

•23/04/2020, 10:41