Execução Fiscal 0908651-27.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.889,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILTON MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908651-27.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Milton Motta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 08:56

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:35

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:05

Sentença

•06/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908651-27.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Milton Motta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 08:56

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:35

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:23

Juntada de NULL

15/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:59

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 16:24

Conclusos para despacho

06/12/2016, 07:59

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 07:59

Despacho

•12/12/2016, 15:45