Execução Fiscal 0909136-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.916,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSUE BARBOSA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Josue Barbosa Lopes - réu-revel Processo 0909136-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josue Barbosa Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:44

Sentença

•24/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Josue Barbosa Lopes - réu-revel Processo 0909136-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josue Barbosa Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:14

Declarada a impenhorabilidade de bens

24/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:12

Conclusos para decisão

22/04/2024, 19:12

Documento Digitalizado

22/04/2024, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 21:46

Juntada de Ofício

25/09/2023, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:36

Prazo em Curso

14/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 03:09

Informação do Sistema

24/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 11:16

Outras Decisões

20/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:34

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:12

Prazo em Curso

10/05/2021, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/04/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:57

Interlocutória

•24/04/2024, 09:11

Interlocutória

•16/04/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:23

Despacho

•20/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:48

Interlocutória

•20/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:43

Despacho

•01/06/2020, 10:22