Execução Fiscal 0909195-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.328,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALEX MAGALHAES GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alex Magalhaes Godoy - réu-revel Processo 0909195-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alex Magalhaes Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:35

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:05

Sentença

•06/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alex Magalhaes Godoy - réu-revel Processo 0909195-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alex Magalhaes Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:35

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:24

Prazo em Curso

26/11/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2020, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 23:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 16:08

Conclusos para despacho

15/12/2016, 07:24

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 07:24

Despacho

•10/01/2017, 07:53