Execução Fiscal 0909916-64.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.033,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA ARCANJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909916-64.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Antonio Ferreira Arcanjo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:06

Sentença

•06/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909916-64.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Antonio Ferreira Arcanjo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:49

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 18:11

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 16:18

Conclusos para despacho

15/12/2016, 08:44

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 08:44

Despacho

•16/12/2016, 14:41