Execução Fiscal 0910009-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.109,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA BRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auxiliadora Pereira da Silva Brino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910009-22.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Auxiliadora Pereira da Silva Brino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:30

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:10

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:05

Sentença

•24/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auxiliadora Pereira da Silva Brino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910009-22.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Auxiliadora Pereira da Silva Brino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:30

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:11

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2021, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 17:29

Despacho

•12/03/2019, 09:18