Execução Fiscal 0910753-95.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 749,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PERCIO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Percio Barbosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910753-95.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Percio Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:54

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:54

Sentença

•25/10/2024, 10:41

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Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Percio Barbosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910753-95.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Percio Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:07

Prazo em Curso

29/04/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:43

Expedição de Carta.

05/04/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:52

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:34

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:06

Juntada de NULL

19/02/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:03

Prazo em Curso

05/08/2022, 15:29

Documento Digitalizado

05/08/2022, 15:22

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 13:47

Prazo em Curso

04/08/2022, 17:19

Prazo em Curso

24/04/2015, 13:10

Prazo em Curso

24/04/2015, 12:57

Expedição de Mandado.

16/04/2015, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:25

Despacho

•26/03/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:34

Despacho

•24/02/2012, 13:31