Execução Fiscal 0910903-95.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.316,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VILMAR JORGE KUTTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vilmar Jorge Kutter - réu-revel Processo 0910903-95.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vilmar Jorge Kutter - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:40

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:18

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:18

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:41

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:41

Sentença

•05/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vilmar Jorge Kutter - réu-revel Processo 0910903-95.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vilmar Jorge Kutter - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:40

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:18

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

15/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:22

Juntada de Ofício

19/01/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:32

Prazo em Curso

23/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 03:44

Informação do Sistema

15/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:13

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 09:45

Outras Decisões

20/04/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:16

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 09:46

Prazo em Curso

09/06/2022, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2022, 15:11

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 20:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:29

Despacho

•09/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:13

Interlocutória

•20/04/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:36

Despacho

•08/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:23

Despacho

•13/03/2019, 10:12