Execução Fiscal 0911055-51.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0911055-51.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS) Processo 0911055-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Erci Domingues Dantas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:52

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:04

Sentença

•08/11/2024, 08:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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