Execução Fiscal 0912121-76.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 506,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELIA REGINA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celia Regina do Carmo - réu-revel Processo 0912121-76.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Celia Regina do Carmo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:55

Sentença

•21/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celia Regina do Carmo - réu-revel Processo 0912121-76.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Celia Regina do Carmo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:51

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2024, 03:06

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:06

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:46

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:19

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:28

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:41

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 07:04

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:37

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:56

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:56

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:56

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:56

Juntada de Mandado

22/10/2019, 14:56

Juntada de NULL

22/10/2019, 14:56

Juntada de Ofício

09/09/2019, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 02:24

Prazo em Curso

04/03/2016, 12:40

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 18:50

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:36

Interlocutória

•08/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:37

Despacho

•03/08/2010, 12:12