Execução Fiscal 0912065-67.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 637,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VISION LINE SISTEMA AUDIO VISUAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912065-67.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vision Line Sistema Audio Visuais Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:02

Sentença

•21/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912065-67.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vision Line Sistema Audio Visuais Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 23:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 09:08

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:36

Expedição de Carta.

23/07/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:42

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 22:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:48

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

13/05/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 09:23

Proferida decisão interlocutória

13/05/2019, 09:23

Conclusos para decisão

05/04/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 07:01

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:50

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2018, 11:03

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 21:26

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 21:26

Conclusos para despacho

05/02/2015, 00:24

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 00:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 00:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:18

Despacho

•24/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:39

Despacho

•11/07/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 16:28

Interlocutória

•13/05/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:51

Despacho

•25/02/2015, 21:26