Execução Fiscal 0913402-33.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.773,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLEGARIO IGNACIO DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olegario Ignacio de Rezende - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913402-33.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Olegario Ignacio de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:15

Sentença

•25/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olegario Ignacio de Rezende - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913402-33.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Olegario Ignacio de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 12:50

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 08:44

Conclusos para despacho

20/02/2020, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 11:44

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:00

Juntada de NULL

10/06/2019, 18:00

Prazo em Curso

20/05/2015, 12:31

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 13:03

Autos preparados para expedição

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:58

Despacho

•16/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:12

Despacho

•21/02/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:44

Despacho

•05/06/2012, 16:19