Execução Fiscal 0914714-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.280,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VITORIA FRANCISCO FACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vitoria Francisco Facio - réu-revel Processo 0914714-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vitoria Francisco Facio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:57

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:07

Sentença

•24/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vitoria Francisco Facio - réu-revel Processo 0914714-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vitoria Francisco Facio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:57

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:52

Prazo em Curso

14/07/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 23:06

Despacho

•13/08/2020, 08:59