Execução Fiscal 0914541-05.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0914541-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romario de Oliveira Neto - réu-revel Processo 0914541-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Romario de Oliveira Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:56

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:22

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:37

Sentença

•05/11/2024, 21:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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