Execução Fiscal 0916292-42.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 839,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Monte Libano Imoveis e Engenharia Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916292-42.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Monte Libano Imoveis e Engenharia Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:15

Sentença

•25/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Monte Libano Imoveis e Engenharia Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916292-42.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Monte Libano Imoveis e Engenharia Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:43

Juntada de Informações

06/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 15:33

Outras Decisões

13/12/2022, 15:33

Conclusos para despacho

23/09/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 08:50

Outras Decisões

04/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 14:45

Processo Desarquivado

21/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:47

Arquivado Provisoriamente

26/02/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:51

Processo Desarquivado

26/02/2021, 13:13

Arquivado Provisoriamente

27/03/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

27/03/2019, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:51

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 09:28

Documento Digitalizado

06/09/2018, 15:40

Juntada de Mandado

06/09/2018, 15:40

Juntada de NULL

06/09/2018, 15:39

Prazo em Curso

25/05/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 16:29

Conclusos para despacho

05/10/2016, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

05/10/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 12:36

Documento Digitalizado

29/08/2016, 16:42

Juntada de Mandado

29/08/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 16:42

Juntada de NULL

19/08/2016, 17:19

Prazo em Curso

04/05/2015, 13:14

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:19

Interlocutória

•13/12/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:21

Interlocutória

•04/08/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 09:28

Despacho

•08/05/2017, 08:20

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 12:36

Despacho

•01/03/2012, 15:54