Execução Fiscal 0916836-88.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 815,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO MARCIO RODIRGUES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudio Marcio Rodirgues Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916836-88.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Marcio Rodirgues Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:55

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:02

Sentença

•21/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudio Marcio Rodirgues Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916836-88.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Marcio Rodirgues Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:55

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 02:18

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:06

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:42

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:24

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2023, 08:58

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:21

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:52

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/03/2022, 11:14

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:18

Expedição de Carta.

27/11/2021, 19:09

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 12:57

Expedição de Carta.

30/07/2020, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2020, 18:32

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:20

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:20

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:09

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:09

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:10

Interlocutória

•26/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:43

Despacho

•18/09/2022, 07:15

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:36

Despacho

•27/02/2015, 10:20