Execução Fiscal 0917593-24.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.584,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Duarte da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917593-24.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Duarte da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:16

Sentença

•25/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Duarte da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917593-24.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Duarte da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:18

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/01/2024, 09:18

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2018, 07:48

Conclusos para decisão

27/07/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:46

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:09

Conclusos para decisão

09/01/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2016.

13/12/2016, 14:20

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 20:02

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 15:55

Conclusos para despacho

24/06/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 19:57

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:07

Documento Digitalizado

17/06/2016, 15:35

Juntada de Mandado

17/06/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 15:35

Juntada de NULL

07/06/2016, 00:58

Prazo em Curso

06/05/2015, 12:37

Expedição de Mandado.

27/04/2015, 11:43

Autos preparados para expedição

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•08/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:23

Interlocutória

•16/01/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 18:14

Interlocutória

•01/08/2018, 07:48

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:31

Despacho

•29/05/2018, 08:54

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 15:14

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 12:11

Despacho

•15/08/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 16:07

Despacho

•01/03/2012, 18:31