Execução Fiscal 0918252-91.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M Z ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), M Z Alimentos Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918252-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M Z Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:05

Emissão da Relação

25/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:56

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:09

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:39

Sentença

•05/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), M Z Alimentos Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0918252-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M Z Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:05

Emissão da Relação

25/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:56

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 09:31

Expedição de Carta.

18/03/2024, 15:05

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:11

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 12:49

Despacho Saneador

06/02/2024, 12:49

Juntada de Mandado

16/08/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:11

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

28/05/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 09:01

Conclusos para despacho

12/12/2018, 16:35

Conclusos para despacho

12/12/2018, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 12:03

Prazo em Curso

20/08/2018, 14:27

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 16:55

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2017, 15:05

Expedição de Carta.

28/11/2017, 14:59

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 17:16

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 17:16

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:49

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 13:49

Conclusos para despacho

05/02/2015, 20:34

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 20:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 20:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:38

Despacho

•08/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:18

Interlocutória

•06/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 12:51

Despacho

•08/01/2019, 09:01

Despacho

•27/02/2015, 13:49