Execução Fiscal 0918462-45.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.922,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

P.A.G. CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), P.a.g. Construtora Ltda - réu-revel Processo 0918462-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.a.g. Construtora Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:05

Emissão da Relação

25/11/2024, 16:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:02

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:12

Sentença

•05/11/2024, 21:02

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), P.a.g. Construtora Ltda - réu-revel Processo 0918462-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.a.g. Construtora Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:05

Emissão da Relação

25/11/2024, 16:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:02

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:34

Prazo em Curso

08/04/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

07/08/2018, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:33

Prazo em Curso

25/06/2018, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

25/05/2018, 14:41

Expedição de Carta.

24/05/2018, 16:10

Expedição de Carta.

24/05/2018, 16:10

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 16:03

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2018, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2018, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/11/2017, 15:54

Expedição de Carta.

06/11/2017, 15:30

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 16:21

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 16:20

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 08:41

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 08:41

Conclusos para despacho

05/02/2015, 21:05

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 21:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 21:05

Despacho

•01/03/2015, 08:41